Termos de Serviço

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços do Centro de Medicina Genômica em Imunologia ("Centro", "nós"), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos").

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2 Descrição dos Serviços

O Centro oferece:

• Consultas médicas especializadas em medicina genômica e imunologia
• Plataforma digital para upload de documentos médicos e resultados de exames
• Sistema de gravação de áudio para histórico médico
• Agendamento online integrado ao Google Calendar
• Análise com inteligência artificial para suporte ao diagnóstico (exclusivo para médicos)

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou consentimento dos pais/responsáveis
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades que ocorram sob sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4 Uso Aceitável

4.1 Condutas Permitidas

Você pode usar nossos serviços para:

• Agendar e participar de consultas médicas
• Compartilhar documentos médicos relevantes
• Gravar histórico médico quando solicitado
• Acessar seus próprios dados médicos

4.2 Condutas Proibidas

É estritamente proibido:

• Fornecer informações médicas falsas ou enganosas
• Compartilhar dados de terceiros sem autorização
• Tentar acessar dados de outros pacientes
• Usar os serviços para fins comerciais não autorizados
• Interferir na segurança ou funcionalidade da plataforma
• Violar leis aplicáveis ou regulamentações médicas

5 Serviços Médicos

5.1 Relação Médico-Paciente

Uma vez estabelecida a consulta, forma-se uma relação médico-paciente com todas as obrigações éticas e legais correspondentes, incluindo:

• Sigilo médico (confidencialidade absoluta)
• Responsabilidade técnica do médico
• Direito do paciente à informação
• Continuidade do cuidado quando necessário

5.2 Limitações

Nossos serviços:

• Não substituem atendimento médico presencial quando necessário
• Não cobrem situações de emergência médica
• Requerem exames complementares quando indicados
• Podem necessitar de encaminhamento para outros especialistas

6 Política de Agendamento e Cancelamento

6.1 Agendamento

• Agendamentos são feitos através da plataforma online
• Confirmação será enviada por email
• Reagendamentos são permitidos com antecedência mínima de 24 horas

6.2 Cancelamento

• Paciente: Pode cancelar até 24 horas antes da consulta
• Centro: Pode cancelar por motivos de força maior, notificando o paciente
• Cancelamentos com menos de 24 horas podem estar sujeitos a taxas

7 Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, software e funcionalidades, é propriedade do Centro ou de seus licenciadores.

Você não pode:

• Copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização
• Fazer engenharia reversa de nossa tecnologia
• Usar nossas marcas comerciais sem permissão expressa

8 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9 Responsabilidades e Limitações

9.1 Responsabilidades do Centro

• Prestar serviços médicos com qualidade técnica
• Manter a segurança e confidencialidade dos dados
• Disponibilizar a plataforma com disponibilidade mínima de 99%
• Cumprir todas as obrigações éticas e legais da medicina

9.2 Limitações de Responsabilidade

O Centro não se responsabiliza por:

• Interrupções de internet ou problemas técnicos externos
• Consequências de informações incorretas fornecidas pelo paciente
• Decisões médicas tomadas por outros profissionais baseadas em nossos relatórios
• Emergências médicas que requeiram atendimento imediato

10 Valor dos Serviços e Pagamento

Os valores dos serviços são informados previamente e podem incluir:

• Consulta médica especializada
• Análise de exames e documentos
• Relatórios médicos detalhados
• Acesso à plataforma digital

O pagamento deve ser efetuado conforme as condições apresentadas no momento do agendamento.

11 Integração com Terceiros

11.1 Google Calendar

Utilizamos integração com Google Calendar para:

• Sincronizar agendamentos automaticamente
• Enviar lembretes de consultas
• Facilitar o gerenciamento de horários

Esta integração segue as políticas de privacidade do Google e nossa própria política.

11.2 Serviços de Hospedagem

Nossa plataforma utiliza serviços de hospedagem em nuvem com certificações internacionais de segurança.

12 Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão:

• Publicadas nesta página com data de atualização
• Notificadas por email para mudanças substanciais
• Efetivas 30 dias após a publicação

O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13 Suspensão e Encerramento

13.1 Suspensão

Podemos suspender sua conta em caso de:

• Violação destes Termos
• Comportamento inadequado
• Suspeita de fraude
• Solicitação de autoridades competentes

13.2 Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, respeitando:

• Consultas já agendadas e pagas
• Prazo legal de guarda de prontuários médicos
• Direitos de acesso aos seus dados conforme LGPD

14 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Código de Defesa do Consumidor
• Código de Ética Médica
• Marco Civil da Internet

Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Recife/PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato